O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala com a imprensa após votar em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, neste domingo (15) — Foto: Marcelo Brandt/G1

Abaixo, veja perguntas e respostas sobre a decisão:

1. A anulação das condenações de Lula vale para quais processos?
2. Por que o Fachin decidiu anular as decisões? Por que agora?
3. Com a anulação, Lula agora é considerado inocente?
4. O que acontece agora?
5. O que acontece com o processo em que Lula pedia suspeição de Moro?
6. A decisão de Fachin precisa ser referendada pela turma ou pelo pleno do STF?
7. Quando os processos chegam a Brasília?

1. A anulação das condenações de Lula vale para quais processos?

Cronologia: entenda os processos e condenações de Lula na Lava Jato

1. O triplex do Guarujá – condenação em julho de 2017 (por corrupção e lavagem de dinheiro), confirmada em 2ª e 3ª instâncias, que levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias;
2. O sítio de Atibaia – condenação em fevereiro de 2019 (sob acusação de recebimento de propina) e confirmada em 2ª instância;
3. As doações ao Instituto Lula – neste caso, são duas ações, que ainda não foram julgadas.

No caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista, Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Já no caso do sítio de Atibaia, no interior paulista, a juíza substituta Gabriela Hardt, que estava no lugar de Moro, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

Com relação ao Instituto Lula, havia duas ações:

• Doações – a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) diz que o instituto recebeu R$ 4 milhões da Odebrecht disfarçados de doações. Essa ação está suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
• Terreno e apartamento – em dezembro de 2016, uma denúncia do MPF foi aceita pela Justiça Federal do Paraná envolvendo a compra de um terreno para a construção da nova sede do instituto e de um imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo. Esse processo estava pronto para a sentença do juiz desde maio de 2020.

2. Por que o Fachin decidiu anular as decisões? Por que agora?

5 pontos sobre a anulação da condenação de Lula

Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, nas mãos de Sergio Moro e depois nas de Gabriela Hardt, não era o "juiz natural" dos casos.

Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Lava Jato, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do tríplex.

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados em circunstâncias semelhantes às de Lula, a 2ª Turma do Supremo já vinha transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O ministro disse seguir decisões anteriores do STF que já determinaram que, na Lava Jato, cabem à 13ª Vara Federal de Curitiba processos relacionados a crimes praticados "direta e exclusivamente" contra a Petrobras.

E por que agora?

Fachin tomou a decisão antes que houvesse uma decisão sobre outro recurso da defesa de Lula, que pede a suspeição — ou provar uma suposta parcialidade — de Moro para condenar o ex-presidente.

O ministro, assim, determinou a extinção desse pedido (leia mais abaixo).

Na visão de alguns ministros do STF ouvidos pelo blog da Julia Duailibi, Fachin tomou a decisão neste momento justamente para evitar o julgamento desse pedido de suspeição, o que poderia levar, no limite, à anulação de parte significativa da Operação Lava Jato.

Mas o ministro Gilmar Mendes – que está com o recurso de Lula desde 2018 – ignorou a decisão de Fachin e programou para esta terça (9) a retomada do julgamento do caso na 2ª Turma do Supremo, que estava parado desde dezembro.

E, de acordo com o blog, a tendência nesse caso é que Moro seja declarado suspeito.

No início da tarde desta terça, porém, antes da reunião da 2ª Turma, Fachin pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, uma decisão sobre quem está com a razão — Fachin ou Gilmar.

Fachin defendeu o adiamento dessa sessão e sugeriu que Fux decida.

3. Com a anulação, Lula agora é considerado inocente?

Não. Fachin em hora nenhuma disse que Lula é inocente, mas considerou que não cabia a Moro (ou Hardt) julgá-lo nesses três casos específicos. A sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida.

Vale lembrar que a Constituição Brasileira prevê que ninguém será considerado culpado até que se esgotem todos os recursos — ou quando um tribunal, como o STF, der a última palavra no processo.

Mas, enquanto esse processo corre — e independentemente de recursos —, o suspeito pode ser preso. Como foi o caso de Lula, que ficou um ano e meio em uma sala da PF em Curitiba.

4. O que acontece agora?

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável no Paraná pelos processos da Operação Lava Jato, informou que cumprirá a decisão de Fachin e enviará os processos ao Distrito Federal.

Os processos contra Lula serão, então, entregues à seção judiciária federal do DF para uma reanálise. Lá, será feito um sorteio para ver quem herdará o julgamento.

Esse juiz – ou juízes – vai poder decidir se os atos realizados nos quatro processos (1 do triplex, 1 do sítio de Atibaia e 2 do Instituto Lula) são válidos ou se terão de ser refeitos.

Fachin anulou também o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula, e o ex-presidente deixou assim de ser réu nos processos.

O novo juiz pode até rejeitar as denúncias do MPF e absolver Lula sumariamente.

5. O que acontece com o processo em que Lula pedia suspeição de Moro?

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a "perda do objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam no STF apontando suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao condenar Lula.

Assim, no entendimento de Fachin, não há mais motivo para "julgar" Moro.

Mas, como visto acima, essa visão pode não ser seguida pelos demais ministros do STF.

6. A decisão de Fachin precisa ser referendada pelos colegas do STF?

A decisão de Fachin é terminativa e encerra o caso, tanto que ele já determinou a remessa dos processos para que sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Ou seja, decisão não precisa de referendo da turma ou do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros.

A Procuradoria Geral da República (PGR) já anunciou que recorrerá – assim, caberá ao próprio Fachin decidir se a 2ª turma vai julgar ou se ele prefere enviar ao plenário do STF.

7. Quando os processos chegam a Brasília?

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba informou por meio de nota que cumprirá a decisão do ministro Edson Fachin.

Mas, até a manhã desta terça, eles não haviam sido enviados ao Distrito Federal.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/08/entenda-a-decisao-de-fachin-que-anulou-as-condenacoes-de-lula-e-o-que-acontece-agora.ghtml